Bem-vindo à Plataforma Caseaki!

É um prazer ter você conosco. Este documento foi elaborado para apresentar como nossa plataforma opera, assegurando que sua experiência seja simples, tranquila e satisfatória.

Os Termos e Condições Gerais de Uso definem as diretrizes para utilização de nossos serviços. Neles, você encontrará informações claras sobre o que é permitido, além de seus direitos e deveres, bem como os da nossa empresa. Ao aceitar estes Termos, você confirma sua concordância com as normas que regem o uso da Caseaki. Por isso, é fundamental que leia e entenda todo o conteúdo antes de começar a utilizar nossos serviços.

Nosso compromisso é oferecer uma experiência segura, sem imprevistos. Explore tudo o que a Caseaki tem a oferecer e, se precisar de ajuda, conte sempre conosco!

Natureza do Serviço

A Caseaki é uma plataforma SaaS (Software as a Service), o que significa que o contratante terá acesso ao software exclusivamente por meio de licença de uso, sem aquisição de propriedade ou direito de transferência sobre o mesmo. O software é disponibilizado no estado em que se encontra (“as-is”), sem garantia de personalização ou adequação para fins específicos.

Partes Contratantes

Plataforma CASEAKI LTDA, inscrita no CNPJ n. 55.249.423/0001-31, com sede na Rua Iubatinga, 381 – apto 32 – Vila Andrade, São Paulo – SP – CEP 05716-110, doravante denominada simplesmente “contratada”, e a pessoa física identificada na página de cadastramento da Caseaki, que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, doravante denominada simplesmente “contratante”, celebram o presente Contrato de Assinatura e Licença de Uso de Software, o qual será regido pelas cláusulas e condições abaixo:

Objeto do Contrato

O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software Caseaki, uma plataforma digital voltada à criação e gestão de sites personalizados e listas para eventos diversos, bem como a prestação de serviços relacionados, incluindo a interação entre organizadores e convidados, convites digitais, papelaria personalizada, e outras funcionalidades que facilitem o planejamento e realização de celebrações, tais como casamentos, festas infantis, batizados, chás revelação e outros eventos sociais ou corporativos.

O tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma Caseaki está fundamentado nas bases legais estabelecidas pela LGPD, como consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo. Detalhes sobre o tratamento de dados podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.

Licença de Uso

A licença de uso concedida pelo software Caseaki é pessoal, intransferível, temporária e não exclusiva, de acordo com o plano disponibilizado na plataforma e escolhido pelo contratante.

Prestação de Serviços

A plataforma Caseaki oferece recursos para a criação e gerenciamento de sites personalizados e listas de presentes para diferentes tipos de eventos, como casamentos, festas infantis, batizados, chás revelação, entre outros. As funcionalidades incluem confirmação de presença, convites digitais e lembretes, listas de presentes, listas de convidados, layouts personalizáveis, domínios personalizados e ferramentas que facilitam a interação entre organizadores e convidados.

A execução adequada dos serviços depende de fatores externos, como a compatibilidade do dispositivo utilizado, navegadores atualizados e uma conexão de internet estável. Além disso, interrupções temporárias podem ocorrer para manutenções programadas ou atualizações da plataforma.

Integrações e Permissões

O software Caseaki pode integrar-se a plataformas externas, como redes sociais, para exibir conteúdos incorporados e proporcionar uma experiência mais interativa e personalizada ao usuário. Os dados acessados obedecem às permissões previamente configuradas pelo usuário nessas plataformas. Portanto, ao realizar a integração, é fundamental que o usuário leia e concorde com a política de privacidade da plataforma integrada antes de prosseguir.

A Caseaki não coleta nem armazena informações além daquelas estritamente necessárias para a exibição do conteúdo integrado.

É responsabilidade do usuário revisar as políticas de privacidade das plataformas integradas antes de utilizá-las em conjunto com a Caseaki.

Obrigações da Contratante

A contratante é responsável por inserir e gerenciar o conteúdo publicado em sua página pessoal e listas de eventos, se responsabilizando pelos problemas decorrentes do uso incorreto do software. Ainda, se responsabiliza pelo valor e forma de pagamento pela utilização dos serviços, na forma aqui discriminada.O contratante é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, garantindo a precisão das informações fornecidas à plataforma.

Valor e Forma de Pagamento

Os serviços serão disponibilizados mediante a escolha de planos, com valores determinados e informados no momento da contratação. Os pagamentos poderão ser efetuados via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, com opções de parcelamento diretamente nas plataformas Strype e Pagar.me. A Caseaki não solicita pagamentos por outros meios e não entra em contato diretamente para requerer valores adicionais. Recomendamos que o contratante sempre verifique o endereço do site ao realizar transações e certifique-se de que está acessando o domínio oficial da plataforma.

Planos Disponíveis na Plataforma Caseaki:

A Caseaki oferece diferentes planos para atender às necessidades de seus usuários, cada um com benefícios específicos e opções de pagamento flexíveis. Todos os planos incluem uma taxa única, aplicada sobre o valor das transações realizadas nas listas de presentes. OS valores discriminados e a forma de pagamento seguem abaixo (salvo promoções).

Plano Prata / Grátis

Duração da hospedagem: 4 meses, 6 meses, 7 meses ou 8 meses.
Taxa Única: 3,88% aplicada sobre o valor das transações.
Este plano é ideal para eventos menores ou usuários que desejam explorar as funcionalidades básicas da plataforma sem custo inicial.

Plano Ouro

Duração da hospedagem e Preços: 6 meses: R$ 98,00, 9 meses: R$ 116,00, 12 meses: R$ 134,00, 18 meses: R$ 179,00
Taxa Única: 3,84% aplicada sobre o valor das transações.
Este plano oferece um excelente custo-benefício, com recursos adicionais para quem planeja eventos maiores e de longa duração.

Plano Diamante

Duração da hospedagem e Preços: 12 meses: R$ 350,00, 18 meses: R$ 440,00, 24 meses: R$ 620,00
Taxa Única: 3,78% aplicada sobre o valor das transações.
O plano mais completo, projetado para eventos de alto padrão, proporcionando acesso às funcionalidades mais avançadas e suporte exclusivo.

Utilização do Serviço e Responsabilidade pelo conteúdo publicado

A Caseaki não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários em suas páginas pessoais, sites de eventos ou listas criadas na plataforma. Essa responsabilidade é integralmente do usuário, que poderá responder civil e criminalmente pelo material publicado. O uso indevido da senha ou credenciais de acesso para criação ou modificação de conteúdo será igualmente atribuído ao usuário responsável pela conta.

É proibido publicar, divulgar, propagar ou disseminar qualquer material protegido por direitos autorais sem a devida autorização do autor ou de seu representante, assim como imagens de pessoas sem prévia autorização.

A Caseaki não realiza revisão ou fiscalização prévia do conteúdo, opiniões ou comentários inseridos pelos usuários em suas páginas ou listas de evento. O usuário é integralmente responsável por tais publicações.

A Caseaki reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu critério, de remover ou restringir qualquer conteúdo que considere inadequado, ilegal ou em desacordo com as normas legais e os presentes Termos de Uso, podendo ainda agir com base em denúncias. Essa remoção ou restrição não gera qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação para a plataforma.

A Caseaki disponibiliza ferramentas para denúncia de conteúdos inadequados. Todas as denúncias serão analisadas internamente, podendo resultar na exclusão do conteúdo ou no bloqueio do usuário responsável.

Em caso de reincidência ou descumprimento reiterado das regras estabelecidas, o usuário poderá ter sua página, comentários ou listas de eventos excluídos e seu cadastro cancelado na plataforma.

O conteúdo publicado na plataforma Caseaki deve respeitar a legislação brasileira, as diretrizes éticas e o propósito da plataforma. Assim, a parte contratante se compromete a não publicar, compartilhar ou disseminar os seguintes conteúdos que são expressamente proibidos:

Material pornográfico ou obsceno: Incluindo pornografia envolvendo menores de 18 anos, conforme o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou qualquer material com teor sexual explícito ou exploração sexual.
Conteúdo ilegal: Qualquer material que incite ou promova atividades criminosas, incluindo tráfico de drogas, venda de armas, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, exploração sexual ou outros atos proibidos pela legislação brasileira.
Crime virtual: Atividades como hacking, phishing, engenharia social, distribuição de malwares, invasão de privacidade, fraude eletrônica, criação ou disseminação de deepfakes com intuito de enganar, ou qualquer outra prática que viole a segurança digital de indivíduos ou da plataforma.
Conteúdo ofensivo ou discriminatório: Publicações que promovam discurso de ódio, preconceito ou discriminação com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou qualquer característica protegida.
Material calunioso ou injurioso: Conteúdo que difame, calunie ou ofenda a honra e imagem de qualquer pessoa, incluindo organizadores do evento, convidados ou terceiros.
Informações falsas ou desinformação: Divulgação de fake news, teorias da conspiração ou informações enganosas que possam causar prejuízos emocionais, financeiros ou sociais aos usuários.
Violação de privacidade: Publicação de informações pessoais de terceiros, como CPF, números de telefone, endereços ou dados bancários, sem autorização explícita.
Violação de direitos autorais e propriedade intelectual: Uso de textos, imagens, vídeos, músicas ou qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida autorização.
Promoção de atividades não regulamentadas: Como esquemas de pirâmide, marketing multinível ilegal ou atividades que prometem ganhos rápidos sem esforço.
Conteúdo gráfico ou chocante: Publicação de imagens ou vídeos de violência extrema, acidentes, tortura, desastres naturais ou situações que possam causar repulsa.
Apologia a práticas prejudiciais: Conteúdos que incentivem transtornos alimentares (como bulimia e anorexia), automutilação, suicídio ou outros comportamentos perigosos.
Conteúdo relacionado a sorteios e apostas: Promoção de loterias, rifas, cassinos ou jogos de azar não autorizados pela legislação brasileira.
Material malicioso ou de risco à segurança: Compartilhamento de links suspeitos, vírus, malwares, ou tentativas de comprometer a segurança de dispositivos e usuários.
Conteúdo político ou eleitoral: Propaganda de candidatos, partidos ou movimentos políticos, salvo em casos diretamente relacionados ao tema do evento.
Qualidade inadequada ou irrelevante: Publicações de baixa qualidade técnica, imagens distorcidas, legendas erradas ou informações desatualizadas que prejudiquem a experiência dos visitantes.
Conteúdo gerado por IA enganoso: Uso de inteligência artificial para criar deepfakes ou conteúdos manipuladores que possam prejudicar a reputação ou causar danos a pessoas ou instituições.
Atividades de hacking ou fraude digital: Incluindo phishing, roubo de identidade, falsificação de informações ou qualquer tentativa de manipular sistemas da plataforma ou enganar outros usuários.
Exploração de menores: Qualquer conteúdo que envolva menores de idade em situações ilegais ou não apropriadas, direta ou indiretamente.
Conteúdo proibido por leis locais ou internacionais: Publicações que desrespeitem normas brasileiras ou tratados internacionais em vigor.
Spam e links externos não autorizados: Conteúdos que direcionem usuários para sites ou serviços fora da plataforma, sem relação direta com o evento ou sem autorização expressa da Caseaki.
Material que incite atividades ilegais: Incluindo crimes financeiros, crimes cibernéticos, apologia ao uso de drogas, ou incentivo à violação de leis municipais, estaduais ou federais.

Rescisão e Penalidades

O contrato poderá ser rescindido em caso de descumprimento das disposições previstas nestes Termos de Uso. A contratada se reserva o direito de remover conteúdo ou suspender o acesso do contratante em situações que violem as regras deste contrato ou qualquer legislação aplicável.

Além disso, a plataforma Caseaki pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, restringir a visibilidade ou excluir parcial ou integralmente qualquer conteúdo disponibilizado pelos usuários cadastrados ou visitantes, caso entenda que esse conteúdo contraria normas legais, os termos estabelecidos neste contrato ou tenha sido objeto de denúncias. Essa remoção ou exclusão não gera qualquer obrigação ou responsabilidade por parte da Caseaki, nem confere ao usuário qualquer direito de indenização.

Exceto em casos de violações graves, a plataforma notificará o usuário com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes de suspender ou rescindir o contrato.

Condições Gerais

Este contrato poderá ser alterado pela contratada mediante aviso prévio ao contratante. O uso continuado dos serviços após a comunicação e entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação integral dos novos termos.

Salvo manifestação contrária realizada por meio da seção “Privacidade”, disponível nas “Configurações” do painel de controle, o contratante autoriza a Caseaki a utilizar o conteúdo de seu site de evento para fins promocionais, incluindo peças publicitárias, respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente.

Os itens exibidos na lista de presentes são meramente ilustrativos e representam valores em dinheiro, que serão transferidos ao organizador do evento, descontadas as taxas aplicáveis. A Caseaki não se responsabiliza pela entrega física dos produtos correspondentes às representações visuais.

Ao utilizar a plataforma, o contratante concede à Caseaki uma autorização gratuita, irrevogável e irretratável para utilizar imagens, textos e outros conteúdos inseridos no site do evento para divulgação e promoção da plataforma, observando os limites impostos pela legislação aplicável.

As comunicações realizadas por meio do chat ou de outros canais da Caseaki podem ser monitoradas com o objetivo de assegurar a qualidade no atendimento e a segurança das interações. É expressamente proibido o uso de linguagem inadequada, ofensiva ou qualquer conduta que viole os Termos de Uso.

Em situações de suspeita de fraude ou contestação de transações, a Caseaki se reserva o direito de reter valores relacionados e solicitar documentos adicionais para validação. O contratante será responsável pela devolução de quaisquer valores liberados indevidamente e poderá ter sua conta suspensa em casos de conduta fraudulenta.

O conteúdo do site do evento será armazenado por um período de até 1 (um) ano após o término do plano de hospedagem contratado. Após este prazo, todos os dados serão permanentemente excluídos dos sistemas da Caseaki, sem possibilidade de recuperação. Caso o contratante deseje realizar o download eletrônico ou adquirir uma cópia física como recordação, deverá fazer a solicitação dentro do período de vigência do plano. Para downloads realizados após o término do período contratado, a Caseaki poderá cobrar uma taxa adicional pela disponibilização do material.

Os serviços relacionados ao domínio, site e demais programas oferecidos pela Caseaki estarão disponíveis 24 horas por dia durante a vigência do contrato. No entanto, interrupções ou suspensões temporárias podem ocorrer devido a questões técnicas e/ou operacionais fora do controle da plataforma. A Caseaki garante uma taxa de disponibilidade de 99,7% e, sob nenhuma circunstância, variações pontuais na funcionalidade dos serviços gerarão direito a indenização ou responsabilidade por parte da contratada em relação ao contratante.

Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP como competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos de Uso